Política de privacidade e Termos e condições

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo(a) ao website do Centro de Estudos Abelheira (abelheira.pt). O presente documento regula a utilização deste website e as condições gerais aplicáveis à prestação dos nossos serviços de apoio educativo. Ao utilizar o nosso website e ao efetuar a inscrição, concorda expressamente com as condições abaixo descritas.

2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

O website abelheira.pt e os serviços apresentados são geridos pelo Centro de Estudos Abelheira, marca ao encargo da empresa Algoritmo Cromático LDA, com instalações físicas na Rua João Castelão Pereira 233 R/C, 4900-427, Viana do Castelo.
Email: centroestudos@abelheira.pt | Telefone: (+351) 963 940 557 | NIF: 517687852

3. SERVIÇOS PRESTADOS E INSCRIÇÕES

Disponibilizamos serviços de Estudo Acompanhado (1º Ciclo ao 9º ano), Explicações Individuais e em Grupo (até ao Ensino Universitário e máximo 4 alunos em caso de explicações em grupo) e serviços extras (transporte externo e dias de greve). A formalização da inscrição implica o preenchimento da ficha e o pagamento da taxa de inscrição e/ou primeira mensalidade. Os valores finais são acordados presencialmente. Pode fazer um pedido de inscrição através do nosso site https://abelheira.pt/inscricao/.

4. MENSALIDADES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

O pagamento das mensalidades deve ser efetuado até dia 8 do referente mês a que diz respeito. O pagamento da mensalidade pode ser efetuado em numerário ou transferência bancária para o IBAN PT50 0018 000359730267020 50, sendo necessário o envio do comprovativo de transferência para o email: centroestudos@abelheira.pt. Os encarregados de educação deverão solicitar o recibo de pagamento. O não cumprimento do prazo do pagamento da mensalidade acrescenta uma taxa de 20% à mensalidade que está em atraso. Os meses correspondentes às férias de Natal, férias da Páscoa e o mês de junho serão pagos na totalidade. Há possibilidade de descontos para irmãos que frequentem o centro de estudos. Esta situação será abordada presencialmente no momento da inscrição.

Em caso de desistência do educando, a mesma deve ser comunicada por email. Desistências devem ser comunicadas no mês anterior à data de saída. Caso comuniquem até ao dia 15 do mês de saída, implica o pagamento de 50% da mensalidade. Após o dia 15, será cobrada a totalidade da mensalidade do mês seguinte. Mensalidades ou packs de aulas já iniciados não são passíveis de devolução ou reembolso.

5. REGRAS DE FUNCIONAMENTO E CONDUTA

As faltas de presença nas explicações individuais devem ser comunicadas com 24 horas de antecedência; caso contrário, serão cobradas. Em grupos e estudo acompanhado, as faltas não conferem direito a reembolso. Os alunos comprometem-se a manter um comportamento cívico perante todos, sob pena de suspensão da matrícula.

6. SERVIÇOS EXTRA: TRANSPORTE E DIAS DE GREVE

O transporte escolar é assegurado por parcerias externas certificadas, sendo da exclusiva responsabilidade dessas empresas parceiras a responsabilidade civil e automóvel durante os trajetos. A permanência de alunos em dias de greve escolar requer marcação prévia e pode acarretar custos logísticos adicionais.

7. DIREITOS DE IMAGEM E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A captação de imagens e vídeos de alunos para fins de divulgação do Centro carece sempre de autorização escrita do Encarregado de Educação. Em caso de litígio de consumo, a entidade competente na área de Viana do Castelo é o CIAB (Tribunal Arbitral de Consumo).

Em caso de dúvida, por favor entre em contacto através dos canais alternativos ou então poderá consultar todo o regulamento interno nas instalações.

1. DADOS RECOLHIDOS E FINALIDADE

Em estrito cumprimento do RGPD, informamos que recolhemos dados pessoais (nome, contactos, email) através do website. Estes destinam-se exclusivamente a: processar inscrições e contactos administrativos.

2. SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O Centro de Estudos Abelheira adota medidas técnicas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados. Os dados são conservados apenas durante o período necessário para a prestação do serviço. Os dados de faturação são mantidos pelo período mínimo exigido por lei (habitualmente 10 anos).

3. PARTILHA DE DADOS E DIREITOS DOS TITULARES

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. A partilha ocorre estritamente com empresas parceiras de transporte (apenas os dados logísticos necessários para a viagem) e com as Autoridades Fiscais (Autoridade Tributária). O titular tem o direito de solicitar o Acesso, Retificação, Apagamento ou Limitação do tratamento dos seus dados através do email centroestudos@abelheira.pt.

4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E ALTERAÇÕES

O website abelheira.pt utiliza cookies apenas essenciais para o correto funcionamento técnico e melhoria da rapidez de navegação. Não utilizamos cookies invasivos de publicidade sem consentimento. O Centro de Estudos Abelheira reserva-se o direito de atualizar este documento, sendo as alterações publicadas imediatamente nesta página.

(Última atualização: Fevereiro de 2026)